A transição para a Reforma Tributária já é uma realidade estrutural e sistêmica. Mais do que entender as novas alíquotas, as empresas precisam agora focar na adequação contínua de suas operações diárias.
Um dos passos mais decisivos dessa transição acaba de ocorrer: a publicação do Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026. Este documento oficial aprova e ratifica a documentação técnica que guiará a emissão de diversos documentos fiscais eletrônicos no Brasil sob o novo regime.
Se a sua empresa emite ou recebe notas fiscais, o seu sistema de faturamento precisará de atualizações urgentes. Entenda o que muda e como se preparar.
O que muda com as novas especificações?
O novo Ato Técnico estabelece os padrões para a inclusão dos novos tributos nos arquivos XML e na autorização dos documentos fiscais. As novas Notas Técnicas já contemplam a aplicação e o destaque de dois pilares da Reforma Tributária:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, substituindo PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS.
As alterações abrangem praticamente todo o ecossistema de faturamento e transporte, impactando diretamente a emissão de:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
- NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
Os riscos de atrasar a adequação sistêmica
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) são rigorosos quanto às regras de validação. Todas as empresas, independentemente do porte, que emitem ou recebem os documentos listados acima serão impactadas.
Não atualizar os sistemas emissores conforme as novas especificações técnicas gera dois riscos imediatos para a operação:
- Rejeição em massa de Notas Fiscais: Sistemas desatualizados gerarão arquivos com estrutura inválida, travando o faturamento, a expedição de mercadorias e a prestação de serviços.
- Passivos Tributários: Erros na escrituração fiscal durante este período de transição podem gerar multas pesadas e problemas de compliance junto ao Fisco.
Manter a conformidade na emissão e na escrituração não é apenas uma questão burocrática, é uma questão de continuidade de negócios.
Conte com a Alare na transição
Atravessar a Reforma Tributária não precisa ser um período de instabilidade para o seu negócio. A Alare acompanha de perto cada etapa, publicação técnica e exigência legal da Reforma para garantir que a sua operação continue rodando com total segurança, conformidade e fluidez.
A adequação sistêmica leva tempo, e o cronograma do Fisco não perdoa atrasos.
Sua empresa já iniciou a revisão dos processos de faturamento? Fale com nossos especialistas e garanta uma transição tranquila para o novo cenário tributário brasileiro.