Minha empresa tem empregados. O que muda na jornada e no descanso?
Uma emenda à Constituição reduz a jornada máxima semanal de trabalho para 40 horas e garante 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A mudança vale para todas as empresas com empregados, e a jornada cai em etapas.
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Primeiro, 2 meses após a publicação da emenda, o repouso semanal passa a ser de 2 dias e a jornada máxima cai para 42 horas semanais. A jornada máxima de 40 horas semanais vem 1 ano depois dessa primeira etapa.
Também 2 meses após a publicação, perdem o efeito as cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras. Se sua empresa tem contrato com o poder público em vigor que use mão de obra direta, a redução nesse contrato depende de um aditivo para reequilibrar o valor, feito em até 1 ano da publicação.
Para quem vale: Todas as empresas com empregados
O que fazer: Fale com a gente para entender como as novas regras de jornada e repouso semanal remunerado impactam a rotina e os custos da sua empresa, e quais adaptações serão necessárias nos contratos de trabalho e acordos coletivos.
Fonte: EMENDA Constitucional nº 141, publicado em 16/10/2026. Ver o ato oficial